Governo é derrotado, e análise da reforma da Previdência é adiada

Por 50 votos a 5, Comissão da Câmara dos Deputados aprovou requerimento que inverteu pauta. Com isso, discussão sobre PEC 6 ficou para depois da análise do orçamento impositivo

Escrito por: Redação RBA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15), por 50 votos a 5, requerimento das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS), invertendo a pauta do colegiado. Com isso, a discussão da "reforma" da Previdência, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, só começará depois da análise do orçamento impositivo (PEC 34).

Os próprios deputados governistas reconheceram a dificuldade que teriam para aprovar a PEC 6 na comissão e admitiram que é preciso mais tempo para se chegar a um consenso maior. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou “sim”, pela inversão da pauta proposta pelo requerimento. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta e pela manutenção da discussão da Previdência.

Erika Kokay disse que a reforma destrói direitos de quem já está dentro do sistema e também impede o acesso aos que ainda vão entrar. Da suposta economia de R$ 1 trilhão, mais de R$ 700 bilhões sairão de benefícios do regime geral e aposentadoria rural, entre outros, afirmou. “O orçamento impositivo (analisado agora em lugar da PEC 6) é republicano e valoriza o Legislativo.”

Depois de resolver a questão do orçamento, os parlamentares da CCJ vão “entrar no debate duro para impedir a aprovação da reforma de Previdência”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, a proposta do governo “vai jogar o povo na indigência, pobreza e miséria". “Vamos jogar tudo (contra a reforma da Previdência).”

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) declarou ser a favor da inversão da 6auta para evitar que o governo impusesse uma série de inconstitucionalidades e a retirada de direitos constitucionais, com uma reforma “que favorece o sistema financeiro”. “Queremos que a matéria seja discutida, e não votar de afogadilho.”

Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido, afirmou que o colegiado viveu um momento “espetacular”. “Nosso presidente (Bolsonaro) tem a visão realmente de um grande diplomata.”

“Essa matéria é do Legislativo, e não do Executivo”, respondeu Paulo Teixeira. “O presidente da República não tem nada a ver com ela. É uma vitória do Poder Legislativo. O governo tem talento para ajudar a oposição. O que vocês têm feito é isso”, ironizou. "Essa proposta não tem a bênção do governo fascista", atacou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Diego Garcia (Pode-PR) disse que o governo “está agindo como Rubens Barrichello” na comissão. “Não quer ver a celeridade dos trabalhos. A oposição pode ir para casa porque o governo faz oposição a si próprio.” Segundo o parlamentar, o governo não consegue se articular politicamente e não dialoga com os congressistas.

Antes da sessão na CCJ, em evento realizado em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia afirmado que a reforma deveria ser aprovada esta semana pelo colegiado. “Na minha avaliação, pelo que estou conversando com alguns deputados, encerra-se esta semana a CCJ. A partir da semana que vem, começamos a discutir a instalação da comissão especial.”

DA CUT

BOLSONARO TENTA FATURAR COM DADOS DE SEGURANÇA E É DESMENTIDO POR ILONA SZABÓ

No Twitter, o presidente comemorou e atribuiu ao seu governo um número que vem apresentando queda constante de acordo com levantamentos de segurança no País: a redução no número de assassinatos; "Os homicídios estão em queda há 15 meses. Semana que vem sairá nossa análise do período", respondeu a cientista social Ilona Szabó, que quase foi nomeada conselheira em seu governo

247 - O presidente Jair Bolsonaro comemorou no Twitter nesta quinta-feira 18 a redução no número de assassinatos em 25% nos dois primeiros meses do ano, atribuindo a um feito de sua gestão. Ele foi desmentido pouco depois pela cientista social Ilona Szabó, especialista em segurança, e que quase chegou a ser nomeada conselheira em um órgão do Ministério da Justiça e Segurança no atual governo, mas foi barrada pela tropa bolsonarista das redes socais e levou o ministro Sergio Moro a recuar do convite.

"Ao contrário do terror espalhado por alguns sobre uma iminente explosão da violência após minha vitória nas eleições, um levantamento baseado em dados oficiais dos estados apontou queda de 25% dos assassinatos no Brasil no primeiro trimestre de 2019 em relação ao ano passado", postou Bolsonaro. "Os homicídios estão em queda há 15 meses. Semana que vem sairá nossa análise do período", respondeu Ilona.

Dados divulgados pelo Monitor da Violência nesta quarta-feira 17 confirmaram a tendência de queda nas taxas de homicídio no Brasil nos dois primeiros meses do ano, movimento que começou ainda em 2018. O Brasil teve 6.856 mortes violentas em janeiro e fevereiro, uma queda de 25%, puxada principalmente pelo Nordeste. No mesmo período de 2018, houve 9.094 assassinatos. Apenas o Paraná não informa os dados. O levantamento é uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ao contrário do terror espalhado por alguns sobre uma iminente explosão da violência após minha vitória nas eleições, um levantamento baseado em dados oficiais dos estados apontou queda de 25% dos assassinatos no Brasil no primeiro trimestre de 2019 em relação ao ano passado. pic.twitter.com/NOqE7auPWb

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 18 de abril de 2019

Cursinho Estratégia que fez campanha para Bolsonaro sofre com a suspensão de concursos

Cursinho fez campanha contra Lula e a favor de Bolsonaro

Do Correio Braziliense:

O Estratégia Concursos, muito atuante em provas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco do Brasil e o Judiciário, fez campanha aberta para a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Chegou a oferecer desconto de 12% depois da vitória do capitão reformado.

Agora, o Estratégia Concursos sofre com a decisão do governo de suspender a realização de seleções públicas, como foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A justificativa do ministro é de que o Estado está muito inchado e pode substituir os servidores que vierem a se aposentar pela tecnologia.

Nas redes sociais, são muitas as críticas ao Estratégia Concursos. Várias pessoas criticam a empresa, que fez defesa de um candidato que, agora, pôs fim ao sonho de muita gente de chegar ao setor público, que, além de estabilidade, oferece excelentes salários.

Se mantiver seus planos, o governo pretende fechar até 250 mil vagas das 700 mil que estão ativas. Segundo o Ministério da Economia, apenas as áreas consideradas essenciais poderão realizar seleções. Mas será tudo muito controlado. O governo acha demais os gastos com servidores, que, neste ano, passarão dos R$ 326 bilhões.

A determinação do governo Bolsonaro é “promover uma revolução no setor público”, de forma a melhorar os serviços prestados à sociedade. Hoje, alega Paulo Guedes, o governo é inchado, caro e ineficiente. A modernização não virá, na opinião dele, por meio da contratação de mais servidores, mas, sim, pela revolução tecnológica.

Justiça Parcial: TSE ignora mamadeira de piroca e outras fake news de Bolsonaro com uso de Caixa 2 e multa coligação de Haddad

Bolsonaro e as fake news

Da Veja:

O Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa de 176.515,18 reais a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República, e à sua coligação pelo impulsionamento de conteúdo considerado negativo a Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

A representação foi movida pela coligação encabeçada pelo capitão do Exército contra o impulsionamento do site “A Verdade Sobre Bolsonaro”. Para o ministro Edson Fachin, o nome já sugeria conotação negativa.

O processo cita que foi veiculada no site trechos de um editorial do jornal New York Times que vê Bolsonaro como “triste escolha ao Brasil” e afirma que o então candidato do PSL tem pontos de vista repulsivos.

(…)

DO DCM

Governo Bolsonaro quer acabar com a Previdência, mas libera R$ 320 milhões para grupo dos bancos Itaú, Bradesco e Santander que são os maiores devedores do INSS

Paulo Guedes empossa o presidente do BNDES, Joaquim Levy, observado por Bolsonaro (Rep

Coluna Painel S.A., na edição desta quarta-feira (27) da Folha de S.Paulo, revela que sob a batuta do governo Jair Bolsonaro (PSL), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou cerca de R$ 320 milhões ao Quod, novo birô de crédito que reúne os cinco maiores bancos do país — Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil.

O recurso servirá para implantar uma plataforma tecnológica. É um financiamento à modernização de uma empresa que quer investir em inovação, diz o BNDES.

Segundo a reportagem, a empresa reunirá dados de bons e maus pagadores e se beneficiará da nova lei do cadastro positivo, que aguarda sanção presidencial, competindo com Boa Vista SCPC, Serasa e SPC Brasil.

Da revistaForum

Rodrigo Maia manda Bolsonaro sair do Twitter e assumir seu papel de presidente

Rodrigo Maia manda Bolsonaro sair do Twitter e assumir seu papel de presidente! pic.twitter.com/0swcWHtr3T

— Andrade (@AndradeRNegro) 23 de março de 2019

A pedido do governo Bolsonaro, STF suspende adicional a aposentados que precisam de cuidadores

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, já havia negado semelhante pedido do governo em fevereiro. O governo então recorreu, levando a matéria a ser apreciada pela Primeira Turma da casa.

Atendendo a pedido do governo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o adicional de 25% sobre as aposentadorias aos aposentados que precisam de cuidadores. Em agosto de 2018 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos aposentados ao benefício, mesmo que os cuidadores sejam membros da família.

A decisão da Primeira Turma vale até que a matéria seja apreciada pelo plenário da casa para decisão sobre o tema.

Até a decisão do STF, no ano passado, o adicional só era pago aos aposentados por invalidez. A partir da decisão, o benefício foi estendido a todos os outros que necessitam de cuidadores, passando a ser pedido na Justiça por aposentados nessas condições com base no entendimento do tribunal.

O relator da matéria, o ministro Luiz Fux, já havia negado semelhante pedido do governo em fevereiro deste ano. O governo então recorreu, levando a matéria a ser apreciada pela Primeira Turma da casa.

Em seu novo relatório, Fux mudou seu entendimento e votou pela suspensão do processo baseando-se nas discussões a cerca da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

O ministro disse que no primeiro pedido o Governo não conseguiu demonstrar “elementos robustos de convicção” e que tais elementos estariam presentes no recurso apresentado, justificando sua mudança de convicção.

Para o ministro Alexandre de Moraes “se o tratamento previdenciário continuar sendo judicialmente dado como vem sendo, nem mil reformas da previdência vão dar certo. Ou todos os poderes tomam consciência da necessidade de estancar a sangria da Previdência ou não vamos conseguir chegar nunca a um resultado bom”.

Contudo, a decisão dos ministros baseada na proposta de Reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro/Guedes pode trazer danos irreparáveis, não aos cofres, mas sim aos aposentados, inválidos, acamados ou portadores de doenças graves, que não terão acesso ao benefício. A medida é, em suma, desumana.

Em primeiro lugar porque o dito rombo apresentado pelo governo foi fabricado desconsiderando diversos recursos pertencentes à Seguridade Social.

Dentre as receitas pertencentes à Seguridade Social, o governo e defensores da reforma desconsideraram o dinheiro desviado pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), R$ 113 bilhões em 2017 (30% das contribuições sociais – Cofins, CSLL, PIS), que por si só já superam o custo dos R$7,15 bilhões apresentado como justificativa para cortar o adicional dos aposentados.

Outro diz respeito à vulnerabilidade a que estão expostos os aposentado que já precisam de cuidados especiais. Portanto, privá-los do adicional os coloca numa situação ainda mais vulnerável, principalmente levando em consideração que os cuidados são referentes às condições de saúde dessas pessoas, por vezes fazendo uso de medicamentos com custos elevados.

A matéria ainda não tem data para ir ao plenário do STF.

Fonte Horadopovo