O COMERCIAL IDEAL PRO BANCO DO BRASIL QUE BOLSONARO QUERIA PARA O BB

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— Delmar Alves ❁ (@alves_delmar) 25 de abril de 2019

Governo Bolsonaro decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previdência

Cidadão não tem acesso a dados econômicos e sociais que sustentam a mudança na Constituição

Da FOLHA DE SAO PAULO

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.
Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, "no âmbito de suas competências regimentais", manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação.
"Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios", explicou.
Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações.
A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.
O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparatórios documentos formais usados como fundamento de "tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas".
A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto.
Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais "o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas" utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
A PEC já foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Desde então, aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara.
O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta (17). O tema será retomado na próxima semana.
"Não será possível a liberação dos documentos solicitados", informou a secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC "ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso".

Na avaliação de Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que milita pelo controle social do poder público, o governo fere a legislação ao classificar os estudos com acesso restrito.
Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios.
Galdino questiona ainda o fato de o governo afirmar que os pareceres são preparatórios.
"Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público", argumenta.
Galdino integra o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU (Controladoria-Geral da União). O colegiado, formado por integrantes da sociedade civil e do Executivo, é uma instância consultiva sobre a Lei de Acesso e acompanha sua execução. A própria minuta da lei, aprovada em 2011, foi rascunhada pelo grupo.
Na fase de elaboração da proposta que endurece as regras da aposentadoria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se recusaram a abrir as informações do projeto sob o argumento de que todos os dados seriam apresentados ao Congresso, por respeito aos parlamentares.
Porém, mesmo após a apresentação da PEC ao Legislativo, críticas de parlamentares sobre falta de transparência do governo persistiram.
Embora comande uma bancada com elevado índice de apoio à reforma, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse à Folha na semana passada que faltam dados para alimentar o debate e cobrou que a equipe econômica seja mais transparente.
Na conturbada audiência pública na Câmara com a presença de Paulo Guedes, que terminou em confusão e bate-boca no início do mês, críticas se repetiram.
A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), por exemplo, reclamou da falta de informações na apresentação do ministro aos parlamentares. Depois de fazer uma série de perguntas, voltou a se queixar de que Guedes deu poucos esclarecimentos e apresentou uma resposta por escrito incompleta. Ela disse que faria um requerimento formal de informação ao governo.
Um dos pontos mantidos em segredo pela equipe econômica é o detalhamento do valor do impacto fiscal de cada item proposto na reforma da Previdência. O governo afirma que o projeto gera uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, mas vem se negando a abrir o cálculo desse valor a parlamentares e à imprensa.
Congressistas questionam, por exemplo, qual seria o impacto de eventual supressão dos trechos da PEC que promovem mudanças em aposentadorias rurais e nos benefícios pagos a idosos em situação de miséria. Os dois pontos têm chances de retirada da proposta, com aval de aliados do governo.
A informação poderia ser esclarecida com o acesso aos estudos elaborados pelo Ministério da Economia, agora classificados como de acesso restrito.
Em março, em outra medida para restringir informações nessa seara, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu uma circular desautorizando seus funcionários a se manifestar à imprensa sobre a reforma da Previdência. Entidades civis criticaram a medida.
No ofício, direcionado a diretores, gerentes e auditores, o órgão argumentou que esclarecimentos sobre o tema devem ser dados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Entenda a Reforma da Previdência em 3 minutos.

Entenda a Reforma da Previdência em 3 minutos. Vídeo narrado por Seu Jorge explica o que está em jogo. pic.twitter.com/Ah40tzidiA

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) 1 de abril de 2019

PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA ECONOMIA GLOBAL CAI AO MENOR NÍVEL EM 38 ANOS COM TEMER E BOLSONARO

FATIA DO PAÍS NA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO MUNDO FOI DE 2,5% NO ANO PASSADO, SEGUNDO O FMI

Da FOLHA via comunicandofatos

Dados recém-divulgados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) mostram que o Brasil completou, em 2018, o sétimo ano consecutivo de perda de participação na economia global.

A fatia do país na produção de bens e serviços do mundo, que era de 4,4% em 1980, chegou, entre altos e baixos, a 3,1% em 2011 e, desde então, caiu sem parar, atingindo 2,5% no ano passado, o nível mais baixo ao longo das quase quatro décadas na série histórica que mostra as trocas realizadas entre Brasil e o resto do mundo.

Os dados se referem à participação no PIB (Produto Interno Bruto) global em dólares ajustados pela paridade do poder de compra (PPC), que reflete as diferenças de custo de vida entre os países.

Por essa medida, que é mais estável, o Brasil perdeu, no ano passado, o posto de sétima maior economia do mundo, que detinha desde 2005, para a Indonésia, caindo para o oitavo lugar.

No ranking feito a partir da conversão simples do PIB em dólares, que é mais volátil, a posição brasileira sempre variou bastante e, em 2018, o país voltou a recuar também da sétima para a oitava posição, ultrapassado pela Itália.

Segundo as projeções do Fundo, a tendência de perda de espaço do Brasil se manterá pelo menos até 2024, quando a parcela do país na economia global, pelas projeções realizadas na instituição, recuará para 2,3% (em PPC).

Esse padrão histórico de encolhimento não é uma exclusividade brasileira.

Desde 1980, quase todos os gigantes econômicos cederam espaço para a China passar, movida por suas taxas de crescimento que chegavam a dois dígitos. A exceção foi a Índia, que também se expandiu a um ritmo acelerado em todo o período.

Mas outras comparações —como a análise da trajetória de países emergentes na década atual— evidenciam que a deterioração brasileira no contexto global tem características peculiares e bem particulares.

Desde 2010, a perda de 0,64 ponto percentual de participação do país no PIB mundial só foi inferior aos recuos registrados por Estados Unidos e Japão, que, na esteira da crise financeira de 2008, cresceram, em média, muito abaixo da taxa global.

Os dois são, porém, economias avançadas, com patamar já elevado de renda per capita, em que a estabilidade do progresso em indicadores sociais, como o nível de pobreza, é menos sujeita às oscilações de diferentes ciclo econômico.

Continuar lendo: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/participacao-do-brasil-na-economia-global-cai-ao-menor-nivel-em-38-anos.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral

Governo é derrotado, e análise da reforma da Previdência é adiada

Por 50 votos a 5, Comissão da Câmara dos Deputados aprovou requerimento que inverteu pauta. Com isso, discussão sobre PEC 6 ficou para depois da análise do orçamento impositivo

Escrito por: Redação RBA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15), por 50 votos a 5, requerimento das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS), invertendo a pauta do colegiado. Com isso, a discussão da "reforma" da Previdência, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, só começará depois da análise do orçamento impositivo (PEC 34).

Os próprios deputados governistas reconheceram a dificuldade que teriam para aprovar a PEC 6 na comissão e admitiram que é preciso mais tempo para se chegar a um consenso maior. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou “sim”, pela inversão da pauta proposta pelo requerimento. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta e pela manutenção da discussão da Previdência.

Erika Kokay disse que a reforma destrói direitos de quem já está dentro do sistema e também impede o acesso aos que ainda vão entrar. Da suposta economia de R$ 1 trilhão, mais de R$ 700 bilhões sairão de benefícios do regime geral e aposentadoria rural, entre outros, afirmou. “O orçamento impositivo (analisado agora em lugar da PEC 6) é republicano e valoriza o Legislativo.”

Depois de resolver a questão do orçamento, os parlamentares da CCJ vão “entrar no debate duro para impedir a aprovação da reforma de Previdência”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, a proposta do governo “vai jogar o povo na indigência, pobreza e miséria". “Vamos jogar tudo (contra a reforma da Previdência).”

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) declarou ser a favor da inversão da 6auta para evitar que o governo impusesse uma série de inconstitucionalidades e a retirada de direitos constitucionais, com uma reforma “que favorece o sistema financeiro”. “Queremos que a matéria seja discutida, e não votar de afogadilho.”

Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido, afirmou que o colegiado viveu um momento “espetacular”. “Nosso presidente (Bolsonaro) tem a visão realmente de um grande diplomata.”

“Essa matéria é do Legislativo, e não do Executivo”, respondeu Paulo Teixeira. “O presidente da República não tem nada a ver com ela. É uma vitória do Poder Legislativo. O governo tem talento para ajudar a oposição. O que vocês têm feito é isso”, ironizou. "Essa proposta não tem a bênção do governo fascista", atacou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Diego Garcia (Pode-PR) disse que o governo “está agindo como Rubens Barrichello” na comissão. “Não quer ver a celeridade dos trabalhos. A oposição pode ir para casa porque o governo faz oposição a si próprio.” Segundo o parlamentar, o governo não consegue se articular politicamente e não dialoga com os congressistas.

Antes da sessão na CCJ, em evento realizado em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia afirmado que a reforma deveria ser aprovada esta semana pelo colegiado. “Na minha avaliação, pelo que estou conversando com alguns deputados, encerra-se esta semana a CCJ. A partir da semana que vem, começamos a discutir a instalação da comissão especial.”

DA CUT

BOLSONARO TENTA FATURAR COM DADOS DE SEGURANÇA E É DESMENTIDO POR ILONA SZABÓ

No Twitter, o presidente comemorou e atribuiu ao seu governo um número que vem apresentando queda constante de acordo com levantamentos de segurança no País: a redução no número de assassinatos; "Os homicídios estão em queda há 15 meses. Semana que vem sairá nossa análise do período", respondeu a cientista social Ilona Szabó, que quase foi nomeada conselheira em seu governo

247 - O presidente Jair Bolsonaro comemorou no Twitter nesta quinta-feira 18 a redução no número de assassinatos em 25% nos dois primeiros meses do ano, atribuindo a um feito de sua gestão. Ele foi desmentido pouco depois pela cientista social Ilona Szabó, especialista em segurança, e que quase chegou a ser nomeada conselheira em um órgão do Ministério da Justiça e Segurança no atual governo, mas foi barrada pela tropa bolsonarista das redes socais e levou o ministro Sergio Moro a recuar do convite.

"Ao contrário do terror espalhado por alguns sobre uma iminente explosão da violência após minha vitória nas eleições, um levantamento baseado em dados oficiais dos estados apontou queda de 25% dos assassinatos no Brasil no primeiro trimestre de 2019 em relação ao ano passado", postou Bolsonaro. "Os homicídios estão em queda há 15 meses. Semana que vem sairá nossa análise do período", respondeu Ilona.

Dados divulgados pelo Monitor da Violência nesta quarta-feira 17 confirmaram a tendência de queda nas taxas de homicídio no Brasil nos dois primeiros meses do ano, movimento que começou ainda em 2018. O Brasil teve 6.856 mortes violentas em janeiro e fevereiro, uma queda de 25%, puxada principalmente pelo Nordeste. No mesmo período de 2018, houve 9.094 assassinatos. Apenas o Paraná não informa os dados. O levantamento é uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ao contrário do terror espalhado por alguns sobre uma iminente explosão da violência após minha vitória nas eleições, um levantamento baseado em dados oficiais dos estados apontou queda de 25% dos assassinatos no Brasil no primeiro trimestre de 2019 em relação ao ano passado. pic.twitter.com/NOqE7auPWb

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 18 de abril de 2019

Cursinho Estratégia que fez campanha para Bolsonaro sofre com a suspensão de concursos

Cursinho fez campanha contra Lula e a favor de Bolsonaro

Do Correio Braziliense:

O Estratégia Concursos, muito atuante em provas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco do Brasil e o Judiciário, fez campanha aberta para a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Chegou a oferecer desconto de 12% depois da vitória do capitão reformado.

Agora, o Estratégia Concursos sofre com a decisão do governo de suspender a realização de seleções públicas, como foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A justificativa do ministro é de que o Estado está muito inchado e pode substituir os servidores que vierem a se aposentar pela tecnologia.

Nas redes sociais, são muitas as críticas ao Estratégia Concursos. Várias pessoas criticam a empresa, que fez defesa de um candidato que, agora, pôs fim ao sonho de muita gente de chegar ao setor público, que, além de estabilidade, oferece excelentes salários.

Se mantiver seus planos, o governo pretende fechar até 250 mil vagas das 700 mil que estão ativas. Segundo o Ministério da Economia, apenas as áreas consideradas essenciais poderão realizar seleções. Mas será tudo muito controlado. O governo acha demais os gastos com servidores, que, neste ano, passarão dos R$ 326 bilhões.

A determinação do governo Bolsonaro é “promover uma revolução no setor público”, de forma a melhorar os serviços prestados à sociedade. Hoje, alega Paulo Guedes, o governo é inchado, caro e ineficiente. A modernização não virá, na opinião dele, por meio da contratação de mais servidores, mas, sim, pela revolução tecnológica.

Justiça Parcial: TSE ignora mamadeira de piroca e outras fake news de Bolsonaro com uso de Caixa 2 e multa coligação de Haddad

Bolsonaro e as fake news

Da Veja:

O Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa de 176.515,18 reais a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República, e à sua coligação pelo impulsionamento de conteúdo considerado negativo a Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

A representação foi movida pela coligação encabeçada pelo capitão do Exército contra o impulsionamento do site “A Verdade Sobre Bolsonaro”. Para o ministro Edson Fachin, o nome já sugeria conotação negativa.

O processo cita que foi veiculada no site trechos de um editorial do jornal New York Times que vê Bolsonaro como “triste escolha ao Brasil” e afirma que o então candidato do PSL tem pontos de vista repulsivos.

(…)

DO DCM