Justiça partidarizada: Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux,que votou contra HC de Lula e para tirar ele das eleições, suspendeu (íntegra) as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte.

Luiz Fux é ministro e vice-presidente da Corte rindo que arquiva tudo dos bolsonaros e nega tudo da defesa de Lula

Os processos devem permanecer suspensos até o fim do mandato atual, em 2022, caso ele não seja reeleito.

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A suspensão de Fux, que é relator do processo, foi baseada na Constituição Federal, que dispõe que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Ou seja, ele só pode ser investigado por ações feitas durante o mandato.

A suspensão também vale para os prazos prescricionais –ou seja,  o tempo de Bolsonaro na Presidência não será contabilizado para o cálculo das datas de prescrição dos processos.

Bolsonaro é réu por injúria e incitação a crime. As ações foram abertas em 2014 e referem-se ao episódio em que o então deputado disse que a também congressista Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser “muito feia”.

A REQUERENTE

Em nota, a deputada gaúcha criticou o presidente. Segundo ela, Bolsonaro diz que ninguém está acima da lei, mas utiliza o foro privilegiado para impedir a ação da Justiça contra seus atos.

“Depois de eleito e no poder, tenta usar da presidência da república, mas não obteve o arquivamento que desejava”, disse.

Em sua conta no Twitter, Maria do Rosário também se manifestou.

Decisão do Min Fux suspendeu ações penais só réu Bolsonaro, por apologia ao estupro e injúria, mas suspendeu tbém prazos de prescrição. Bolsonaro queria arquivamento e ñ levou. Segue réu. Responderá ao sair do governo. Seguirei lutando pelas mulheres, p/q ele seja+1vez condenado

— Maria do Rosario #LulaLivre (@mariadorosario) 12 de fevereiro de 2019

Eis a íntegra da nota:

“No dia de ontem, 11 de fevereiro, o Ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento de duas ações penais contra Bolsonaro que correm no STF, suspendendo igualmente os prazos processuais. Assim, Bolsonaro segue réu por apologia ao estupro e injúrias contra minha pessoa, a partir de manifestações recorrentes que atingem a dignidade das mulheres. Tais afirmações foram proferidas publicamente na Câmara Federal e em entrevistas à imprensa.

No âmbito cível obtivemos vitória definitiva no STJ [Superior Tribunal de Justiça], quando Bolsonaro foi condenado por danos morais, após sucessivas derrotas em todas as instâncias. Sua defesa impetrou recurso meramente protelatório para atrasar o pagamento da quantia de 10 mil reais que me deve a título de indenização. Se há quem ache pouco, reafirmo que esta quantia tem valor simbólico inestimável, pois como já afirmei distribuirei cada centavo para entidades que protegem mulheres vítimas de violência. O julgamento das duas ações penais aguardará sua saída da Presidência da República, portanto o réu permanecerá tendo que responder por elas, visto que não serão prejudicadas por prescrição. É verdade que as ações penais deveriam ter sido julgadas há tempo.

Antes da eleição, o réu Bolsonaro dizia que “ninguém deveria estar acima da Lei”, mas sempre buscou se acobertar sob o foro privilegiado de deputado e impedir a ação da justiça contra seus atos, acreditando conquistar mais uma vez a impunidade. Depois de eleito e no poder, tenta usar da presidência da república, mas não obteve o arquivamento que desejava.

De minha parte, seguirei defendendo as mulheres e crianças de todas todas as formas de violência. Agradeço a solidariedade de mulheres e homens que nos acompanham para se faça justiça e reafirmo minha determinação de jamais desistir de lutar pelo que é digno e justo.

Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS)”

Poder 360